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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Videira
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Portal Tributário
Aqui vai uma descrição
Credenciamento de Vagas Especiais de Estacion
A Credencial para Vagas Especiais de Estacionamento autoriza os veículos há utilizarem as Vagas Destinadas as Pessoas Idosas e Portadora de Necessidades Especiais ou com Dificuldade de Locomoção. É válida em todo o território Nacional conforme a Legislação:
Idoso: Lei Federal Nº 10.741 (Resolução Contran Nº 303/2008)
PNE: Lei Federal Nº 10.098 (Resolução Contran Nº 304/2008)
Webmail
Serviço de webmail para os servidores públicos.
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